A Complete Music Update trouxe para o centro da discussão um processo judicial no Canadá que poderá redefinir a forma como os direitos de autor são aplicados às obras criadas com recurso à inteligência artificial. Embora o caso envolva uma obra visual, as consequências podem estender-se diretamente à música e à forma como compositores, editoras e plataformas irão lidar com a criatividade assistida por IA.
A inteligência artificial já escreve letras, cria melodias, produz instrumentais e até interpreta vozes com um nível de realismo que, há poucos anos, parecia impossível. O avanço tecnológico é evidente. O que continua longe de estar resolvido é uma questão fundamental: quem é o verdadeiro autor de uma obra criada com a ajuda da inteligência artificial?
Esta semana, a Complete Music Update (CMU) destacou um caso judicial em curso no Canadá que poderá tornar-se uma referência internacional na definição dos direitos de autor aplicados às obras geradas por IA. Embora o processo tenha origem numa criação artística visual, o seu impacto poderá ser sentido em toda a indústria musical.
Um processo que pode mudar as regras
O caso gira em torno de uma imagem intitulada “Suryast”, criada por Ankit Sahni com recurso à ferramenta de inteligência artificial RAGHAV.
A grande questão colocada aos tribunais canadianos é simples de formular, mas complexa de responder: uma inteligência artificial pode ser considerada autora de uma obra?
A associação Music Publishers Canada, que representa editoras musicais canadianas, decidiu intervir oficialmente no processo precisamente porque considera que a decisão poderá influenciar o futuro da criação musical.
A posição da organização é clara. Para efeitos legais, apenas seres humanos podem ser considerados autores. A inteligência artificial pode funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo criativo, mas nunca deverá adquirir estatuto jurídico de autora.
O desafio para músicos e compositores
A discussão ultrapassa largamente o universo jurídico.
Hoje existem artistas que utilizam inteligência artificial apenas para experimentar ideias, gerar harmonias ou ultrapassar bloqueios criativos. Outros recorrem a estas ferramentas para criar praticamente toda a estrutura de uma canção antes de a editarem manualmente.
Entre estes dois extremos existe uma enorme zona cinzenta.
Em que momento deixa uma obra de ser criação humana para passar a ser considerada predominantemente produzida por inteligência artificial? A legislação atual ainda não oferece uma resposta definitiva.
É precisamente essa fronteira que os tribunais canadianos poderão ajudar a definir.
Os Estados Unidos já estabeleceram uma posição
Nos Estados Unidos, o entendimento parece mais consolidado.
O Copyright Office recusou reconhecer direitos de autor sobre a obra “Suryast”, concluindo que os comandos de texto utilizados por Ankit Sahni não representavam uma contribuição criativa suficientemente significativa para justificar proteção legal.
A posição norte-americana estabelece ainda que uma obra inteiramente produzida por inteligência artificial não beneficia de direitos de autor, mesmo quando existe intervenção humana através de simples instruções escritas.
Essa interpretação foi posteriormente confirmada pelos tribunais e acabou por ser reforçada quando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou reapreciar um caso semelhante.
O Canadá pode seguir outro caminho
Ao contrário dos Estados Unidos, o Canadá chegou inicialmente a registar os direitos de autor da obra “Suryast”, identificando tanto o criador humano como a ferramenta de inteligência artificial como coautores.
Esse registo acabou, contudo, por ser contestado judicialmente e é precisamente essa contestação que está agora a ser analisada.
Caso os tribunais confirmem que apenas um ser humano pode ser considerado autor, o Canadá aproximar-se-á da posição já adotada pelos Estados Unidos.
Se optar por reconhecer algum tipo de autoria atribuída à inteligência artificial, abrirá um precedente sem paralelo entre as principais economias ocidentais.
A música será inevitavelmente afetada
A decisão poderá ter consequências muito para além deste caso.
Ferramentas como Suno, Udio ou vários sistemas de composição assistida estão cada vez mais presentes no trabalho de músicos independentes, produtores e compositores.
A forma como cada país definir juridicamente o conceito de autor poderá determinar quem recebe direitos de autor, quem pode registar uma obra, quem controla a sua exploração comercial e até quem responde em situações de infração.
Não se trata apenas de uma discussão tecnológica. Está em causa um dos pilares da indústria musical: a autoria.
À medida que a inteligência artificial se torna uma presença permanente no processo criativo, o desafio deixa de ser perceber o que estas ferramentas conseguem fazer. A verdadeira questão passa por decidir até onde a lei continuará a reconhecer a criatividade humana como elemento indispensável para proteger uma obra.
